Mesmo quando compra na loja, consumidor pode devolver produto

Noiva que teve lua-de-mel prejudicada com o extravio de bagagem deve ser indenizada por dano moral

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Câmara do TJMG condena médico por negligência

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Dosimetria. Roubos circunstanciados. Pena-base fixada dentro da técnica jurídica e em conformidade com as circunstâncias previstas em lei. Redução não atendida. Agravante da reincidência aplicada corretamente.

Habeas Corpus. Livramento condicional e comutação. Estrangeira. Possibilidade de expulsão.

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

Turma Nacional: direito do INSS de revisar benefício obtido por fraude não prescreve

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma